Política de privacidade do app VEM CA

Política de Privacidade válida para o aplicativo 

“VEM CA” 

 

O “VEM CA” é um aplicativo disponível para Android e iOS, mantido e disponibilizado pela Escola de Gente - Comunicação em Inclusão, organização não-governamental, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 04.999.034/0001-92, com sede na Avenida Evandro Lins e Silva, n° 840, sala 819, sob o CEP 22631-470, na cidade e no Estado do Rio de Janeiro, doravante simplesmente “Escola de Gente”. 

Para a Escola de Gente, privacidade e segurança são dois dos maiores valores e prioridades. Nós nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais de nossas pessoas Usuárias. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece a forma como é realizada a coleta, uso e transferência de informações de pessoas Usuárias ou outras pessoas que acessem ou usem o aplicativo "VEM CA”. 

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8.078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a Escola de Gente, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

  1. Dados coletados pela Escola de Gente

A Escola de Gente coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

1.1. Dados pessoais fornecidos pela pessoa Contratante (“Contratante” - pessoa física ou jurídica) 

  1. Nome Completo; Razão Social; Nome Fantasia - serão usados para identificar a pessoa Contratante. 

  1. CPF; CNPJ - serão usados para autenticar a identidade da pessoa Contratante.

  1. Cep - não é obrigatório; será usado apenas para que a pessoa Contratante utilize o preenchimento automático.

  1. Endereço (somente para pessoa jurídica); Cidade; Estado - serão usados no sistema de busca por proximidade.

  1. Contato; website; redes sociais; celular - serão informados à pessoa Prestadora.

  1. E-mail - será informado à Prestadora e poderá ser utilizado, caso o titular consinta, para envio de conteúdos gerais relacionados à Escola de Gente.

1.2. Dados pessoais fornecidos pela pessoa Prestadora (“Prestadora” - pessoa física ou jurídica) 

  1. Nome Completo; Razão Social; Nome Fantasia - serão usados para identificar a pessoa Prestadora. 

  1. CPF;CNPJ - serão usados para autenticar a identidade da pessoa Prestadora.

  1. Cep - não é obrigatório; será usado apenas para que a pessoa Prestadora utilize o preenchimento automático.

  1. Endereço (somente para pessoa jurídica); Cidade; Estado - serão usados no sistema de busca por proximidade.

  1. Contato; website; redes sociais; celular - serão disponibilizados a pessoas Contratantes para que iniciem a negociação. 

  1. E-mail - será informado à pessoa Contratante e poderá ser utilizado, caso o titular consinta, para envio de informações e outros conteúdos gerais relacionados à Escola de Gente.

  1. Tempo de experiência ou funcionamento - será usado como informação complementar à pessoa Contratante.

  1. Documentos comprobatórios de expertise na área anunciada; comprovação legal de funcionamento - serão usados como a. comprovação da experiência anunciada e b. comprovação da capacidade legal de prestação do serviço anunciado.  

1.3. Dados pessoais fornecidos pela pessoa Produtora (“Produtora”)

  1. Nome completo - será usado para identificação da pessoa Produtora.

  1. E-mail - será usado como parte do login da pessoa Produtora e, caso o titular consinta, será incluído para envio de informações e outros conteúdos gerais relacionados à Escola de Gente.

  1. Se possui, ou não, deficiência (dado sensível) - esta informação será usada para estudos internos e posterior divulgação de estatísticas para a sociedade. 

1.4. Dados pessoais coletados automaticamente de toda e qualquer pessoa Usuária

  1. Localização - será utilizada para habilitar a função de busca por eventos.

  1. Métodos de coleta de dados

A coleta dos seus dados pessoais é feita a partir dos seguintes métodos:

  1. Através dos cadastros feitos obrigatoriamente por Contratantes, Prestadoras e Produtoras.
  2. Por meio do consentimento de coleta da localização.

2.1. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Escola de Gente a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Escola de Gente para com as pessoas Usuárias, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da Escola de Gente e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e de acordo com as disposições desta Política de Privacidade, declarando-se conhecedor dos seus direitos e de como exercê-los.

A qualquer momento, você pode revogar o consentimento fornecido durante o cadastro. Para tanto, basta entrar em contato com a Escola de Gente pelo endereço eletrônico [email protected] identificando-se e informando o exercício do direito de revogação. 

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do aplicativo que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

3.Titularidade dos dados fornecidos por pessoas Usuárias

A Escola de Gente assegura às pessoas Usuárias do aplicativo “VEM CA” os direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados  (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), disponível para consulta no seguinte site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art65. 

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Escola de Gente através do seguinte meio disponível:

  1. [email protected]

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

4. Tempo e modo de armazenamento dos dados

Seus dados pessoais coletados pela "Escola de Gente" serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e da Controladora de Dados.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Escola de Gente perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, que pode ser acessada no seguinte link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art65..  

  1. Proteção de dados

O armazenamento de dados coletados pela Escola de Gente reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

Aplicamos essas medidas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

  1. Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais

  1. O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade

  1. Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A Escola de Gente se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência da própria pessoa Usuária.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer uma de nossas pessoas Usuárias, comunicaremos a quem for afetado e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

  1. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 09/06/2021 

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso aplicativo ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 

  1. Responsabilidade

A Escola de Gente prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados, disponíveis para consulta no link a seguir: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art65. 

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Escola de Gente, comprometemo-nos a segui-las.

7.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Escola de Gente não se responsabiliza por:

  1. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia das pessoas Usuárias em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é da pessoa Usuária.

  1. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Escola de Gente.

  1. Inveracidade das informações inseridas pela pessoa Usuária nos registros necessários para a utilização dos serviços da Escola de Gente quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade da pessoa Usuária.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossas pessoas Usuárias, comunicaremos a quem for afetado e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

8. Como proceder em caso de dúvidas

A Escola de Gente disponibiliza o seguinte endereço eletrônico para dúvidas e que, por meio dele, você possa entrar em contato conosco e exercer seus direitos de titular: [email protected].