É uma condição que resulta da ausência de oxigenação no cérebro em partes do cérebro que controlam as funções motoras. Isso acontece geralmente durante a gestação ou no momento do parto. A paralisia cerebral é uma deficiência motora que se manifesta de diversas formas, podendo interferir mais ou menos nos movimentos e no equilíbrio da pessoa, mas não que não pode ser classificada como “total” ou “parcial”. Não existe, portanto, “paralisia cerebral parcial”.

O princípio da participação estabelece o direito que toda pessoa tem de participar de decisões que lhe afetem direta e indiretamente no sistema em que vive no âmbito de sua família, de sua comunidade, de sua nação e de seu estado. A infância não é diferente e deve ser educada desde cedo para a participação cidadã.

O mais adequado é utilizar sempre um substantivo seguido da preposição com mais o adjetivo referente àquela situação específica. Exemplos: aluno com síndrome de Down; professora com surdez; cidadã com deficiência. Outras opções são as expressões que tem ou que nasceu com. Exemplos: pessoas com deficiência; ator que nasceu com síndrome de Down; menina que tem uma deficiência auditiva.

Faixas de alto relevo de borracha, inox ou outros materiais no chão e que orientam o deslocamento de pessoas cegas, surdocegas e com baixa visão que se utilizam, principalmente, de bengalas. Precisam cobrir todos os trajetos possíveis. O piso tátil não deve ser um impedimento ou até um perigo para quem usa cadeira de rodas ou bengala.

O uso da expressão portador é combatido pelo movimento de pessoas com deficiência no Brasil desde 1990 mas, infelizmente, por constar da Constituição Federal e de outros documentos governamentais do país, passou a ser adotado pela imprensa e por alguns setores. A palavra portador não deve ser usada porque: 1) Pessoas não carregam suas deficiências nas costas, necessariamente como um fardo e, de vez em quando, descansam delas para obter a garantia de algum direito ou de um simples desejo como conseguir um trabalho melhor remunerado, por exemplo; 2) Não se utiliza expressões como ‘portador de olhos azuis’ (porque se alguém nasce com olhos azuis é impossível dissociarmos a cor de seus olhos de sua constituição de pessoa); 3) A palavra “portador” não cria relação de direito-dever entre pessoas com e sem deficiência, porque não divide responsabilidades. É como se a deficiência não fosse uma questão de interesse público, um situação intrínseca à existência da espécie humana, e apenas um problema do ‘portador’ e de seus familiares” (explicação contida no Manual da Mídia Legal 1 – Comunicadores pela Inclusão (2002) e no livro Sociedade Inclusiva. Quem cabe no seu TODOS? (WVA Editora, Claudia Werneck, 1999)

Assim como portador de deficiência, essa é uma expressão inadequada que a mídia insiste em utilizar, assunto comentado no Manual da Mídia Legal 1 – Comunicadores pela Inclusão, lançado em 2002. A Síndrome da Deficiência Imunológica ataca o sistema de defesa do organismo, impedindo-o de lutar adequadamente contra seus inimigos. No caso do HIV/Aids, para evitar uma conotação preconceituosa, aconselha-se usar “pessoa vivendo com HIV” ou “soropositiva” ou ainda “pessoa vivendo com Aids”, já que estar infectado pelo vírus HIV não significa necessariamente ter a doença Aids.

Garante que os direitos humanos não sejam suprimidos ou substituídos por outros direitos. Assim, ninguém pode abdicar voluntariamente de um direito humano, mesmo que deseje tomar esta decisão. A inalienabilidade assegura o direito à vida e à educação, por exemplo.

Segundo o “Manual sobre Desenvolvimento Inclusivo para Mídia e Profissionais de Comunicação”, desenvolvido pela Escola de Gente a pedido do Banco Mundial, o Princípio da Indivisibilidade pode ser expresso em dois sentidos: 1) Não há hierarquia entre as diferentes naturezas dos direitos e, portanto, os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, entre outros, são na mesma medida necessários para uma vida com dignidade e participação; e 2) Nenhum direito pode ser suprimido em benefício de um melhor exercício do outro. O princípio da indivisibilidade é pouco compreendido e exercido quando aplicado a crianças e adolescentes com deficiência, com depressão, com transtornos globais do desenvolvimento, entre outras situações que dão às forças que criaram, controlam e “alimentam” os sistemas educacionais a ilusão de que pessoas em tamanha “desvantagem” podem ter alguns de seus direitos suprimidos, substituídos ou adiados. Muitas vezes, essa decisão é diluída ou disfarçada porque o argumento utilizado para tomá-la está envolto em medidas consideradas como de “proteção”, de “carinho”, de “cuidado”, de “afeto”. Este princípio é comumente violado pela mídia em suas matérias sobre educação inclusiva e também pelas famílias de pessoas com deficiência que ao ver um(a) filho(a) com síndrome de Down chegando à idade adulta, por exemplo, tomam decisões em seu nome elegendo que direitos devem exercer. Assim, a mesma família que confirma a importância da vida profissional para seu/sua filho(a) com deficiência intelectual e toma decisões hábeis nessa direção, decide com tranqüilidade pela sua esterilização, o que é proibido pela legislação brasileira. O princípio da indivisibilidade, assim, como o princípio da participação não são muito conhecidos no Brasil nem fazem parte de conteúdo oferecido na formação de profissionais que atuam com educação e comunicação.

Demonstra que os direitos formam uma cadeia protetiva indissolúvel, compondo a dignidade da pessoa humana. Não há como desvencilhar o direito á integridade física de direito à saúde ou à alimentação, por exemplo.

Estabelece o direito que toda pessoa tem de participar de decisões que lhe afetem direta e indiretamente no sistema em que ela vive no âmbito de sua família, comunidade, nação, planeta. A aplicação deste princípio tem relação direta com o uso de medidas de acessibilidade, principalmente na comunicação. O princípio da participação é um dos sustentáculos de qualquer programa ou política voltada para a garantia dos direitos da infância, da adolescência e da juventude. De acordo com o disposto no “Manual sobre Desenvolvimento Inclusivo para Mídia e Profissionais de Comunicação”, o Princípio da Participação, graças a seu grande potencial revolucionário, torna-se um tema complexo para ser adotado na escola, nos projetos comunitários, em projetos, políticas e programas. Exige dos(as) pensadores(as) e executores(as) das ações mudanças significativas na forma centralizada como decidem as políticas públicas na área da infância. Quando analisado com as lentes da diversidade humana, o princípio da participação traz um risco extra que é confundir a sua observância com uma abordagem de privilégios, ou que resvale para o atendimento das necessidades específicas de pessoas com deficiência de forma assistencialista, reforçando, assim, os padrões que se deseja combater. Mesmo levando em conta que há casos e fases em que a abordagem assistencialista é necessária, sendo base para outras etapas do desenvolvimento global de uma criança, será preciso reforçar que o enfoque de direitos difere totalmente dessa abordagem em seus fundamentos. Cada abordagem é inspirada em princípios e crenças e, conseqüentemente, traz um tipo de desdobramento que caminha em direções opostas. O enfoque de direitos deve, sempre, ser interpretado e integrado a reflexões sobre temas como governabilidade, sustentabilidade e desenvolvimento inclusivo. Crianças, adolescentes e jovens com deficiência fazem parte de um grupo representativo que está presente em todos os grupamentos sociais e se tornam um alvo fácil de restrições ao gozo e ao exercício dos direitos humanos.

Atua para impedir que sejam criadas categorias de cidadãos(ãs) ou de seres humanos. Uma violação aos direitos humanos é sempre inaceitável, não importa quem seja a vítima da situação.

Expressão que não deve ser utilizada por se referir genérica e preconceituosamente a situações diversas, sem que consiga identificá-las. Se a expressão problema mental se refere a doenças relacionadas a algum tipo de sofrimento psíquico, o correto é utiliza transtorno mental. Se a expressão problema mental estiver relacionada ao funcionamento do intelecto deverá ser substituída por deficiência intelectual, referindo-se nesse caso a alterações no funcionamento do cognitivo da pessoa, o que pode acontecer em função de infinitos fatores, temporários ou não, associados à capacidade dela responder às demandas da sociedade naquele momento histórico, naquela sociedade.

Expressão que substitui o termo prostituta, segundo informações da ONG Centro de Documentação e Informação Coisa da Mulher (Cedoicom).

São várias as medidas a serem tomadas para que possamos dizer que a publicação é acessível, sendo que essa acessibilidade deve ser planejada desde o marco zero do projeto. Todo material impresso em tinta – não importa que seja um marcador de livro – deve ter versões acessíveis para pessoas cegas, com baixa visão, surdocegas, analfabetas ou com dislexia, de modo a contemplar todas as necessidades específicas de leitura e acesso à informação de qualquer pessoa, eliminando barreiras relacionadas não apenas à deficiência ou a quaisquer neurodivergências, mas também à falta de acesso à escolaridade ou ao baixo conhecimento da língua. Alguns exemplos: é importante deixar pronta uma matriz em braile, para ser impressa sempre que solicitada, e que deve estar impressa com a descrição de todas as imagens, como fotos e gráficos, além do projeto visual na íntegra; o braile deve ser necessariamente oferecido em material pedagógico para crianças; a fonte preferencialmente usada deve ser Arial, com letra ampliada a partir de 20, sem justificação à direita; importante manter contraste entre as cores na criação gráfica de cada peça de comunicação, insistindo nas cores branca e preta, ou amarela e preta, entre outras; e oferecer um link para a versão acessível do material é indispensável, com descrição de imagens, fotos, cores etc. O QR-Code não é necessariamente acessível para pessoas cegas. Só se torna acessível se estiver em alto relevo e caso a pessoa cega esteja muito acostumada a usar a câmera de seu celular.